Araraquara no interior de SP terá de cumprir lei de 1/3 da jornada do professor

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) obriga a prefeitura a cumprir já no início do ano que vem a lei federal que estabelece que os professores da rede municipal fiquem um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.

A ação foi movida pelo Sismar (sindicato dos servidores municipais). Cabe recurso.

Segundo o Sismar, a sentença da juíza Valéria Cândido Pires determina o limite de dois terços da jornada dos professores em interação com os alunos e que o restante seja cumprido fora de sala. Se houver descumprimento, a multa será de R$ 10 mil.

Em julho deste ano, os professores da rede municipal ameaçaram entrar em greve caso a prefeitura não cumprisse a lei federal.

São 1.200 docentes na rede municipal. Na época, segundo estimativa do Sismar, de 10% a 12% da jornada eram cumpridos fora de sala --menos que os 33% exigidos pela lei federal.

Também em julho, à Folha a Secretaria da Educação de Araraquara informou que seriam necessários R$ 10 milhões para cumprir a lei, e que não havia dinheiro para isso.

Apesar do argumento, de acordo com o Sismar, a Justiça entendeu que, como a lei é de 2008, houve tempo suficiente para que a Prefeitura de Araraquara se preparasse para a mudança.

fonte: folhasp.com.br

Professores do Paraná discutem greve para o início do próximo ano

Uma assembleia extraordinária convocada para o sábado (15), em Curitiba, discutiu apossibilidade de uma greve dos professores na rede estadual no início do ano letivo de 2013. A principal reivindicação é que o governo expanda a hora-atividade dos atuais 20% para 33%. As informações são da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) de Cascavel.

A assembleia é uma resposta ao anúncio da Seed (Secretaria de Estado da Educação), feito na quinta-feira (13) sobre a distribuição de aulas entre os professores de rede estadual a ser feita na próxima semana. A única mudança é que os professores passarão a ter 15 aulas em sala e não 16, como ocorre atualmente. Com isso os professores passam a ter 5 horas semanais por período para o preparo das aulas, o equivalente a 25% de hora-atividade. A expectativa da categoria era que o percentual fosse aumentado, já em 2013 para 33%, conforme previsão de lei federal.

“Nós estamos reivindicando a alteração faz tempo. Em 2012 o governo pediu mais prazo, mas garantiu que em 2013 a lei seria cumprida. Os núcleos sindicais não estão dispostos a recuar”, afirma o diretor da APP em Cascavel, Amancio dos Anjos.

A APP entende que o governo voltou atrás no acordo e os dirigentes questionaram esta decisão. Segundo a APP, os representantes da Seed iniciaram a discussão deste assunto afirmando que já cumpre os 33%. Para justificar esta tese, o governo utilizou os cálculos já empregados por outros Estados, como São Paulo, tomando como base a jornada de 20 horas/relógio - e não 20 horas/aula - desconsiderando que no Paraná a hora/aula é de, no máximo, 50 minutos. “O governo não pode simplesmente tirar o direito do trabalhador, a hora-aula de 50 minutos também foi uma conquista de muitos anos”, complementa Amancio.

A secretaria contabilizou estes 10 minutos remanescentes entre uma aula e outra, o que levaria a concluir que o período de hora-atividade já é de um terço. “A APP é radicalmente contra esse cálculo, por entender que ele fere frontalmente o espírito da Lei do Piso e a luta histórica dos trabalhadores em educação de todo o país”, afirmou o sindicato, em nota.

Baseado nesta avaliação, o governo apresentou uma tabela de implantação progressiva da hora-atividade, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada professor, a iniciar-se em 2014. Com o critério utilizado pelo governo - que é diferente do que se emprega atualmente -, somente os professores com mais de 16 anos de trabalho chegariam efetivamente aos 33% e isso só em 2014.

fonte: www.estadodegreve.blogspot.com

Sem negociação, professores de São Paulo podem ir à greve em abril

Os professores da rede estadual de ensino, organizados pela APEOESP, compareceram em grande número à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa com a presença do secretário Estadual da Educação, em atividade de prestação de contas das atividades da Pasta.

Após a explanação inicial do secretário, a APEOESP, por intermédio da presidenta Maria Izabel Noronha, Bebel, cobrou do secretário respostas para as demandas da categoria, há muito apresentadas e que constam da pauta de reivindicações da entidade. O sindicato não obteve respostas claras e nem positivas aos principais pleitos da categoria. Para a presidenta da APEOESP, a atitude do secretário reforçou “nossa disposição de organizarmos uma forte mobilização para o início do ano de 2013, que pode culminar com uma forte greve em abril, caso o governo estadual não estabeleça negociações com a APEOESP visando o atendimento de nossas necessidades”.

Uma das questões tratadas pela entidade foi sobre a questão salarial. A APEOESP cobrou a implementação do reajuste de 5,2% para complementar os 10,2% previstos em lei para 2012, bem como a reposição salarial de 36,74% referentes a nossas perdas salariais acumuladas. O secretário nada respondeu sobre a reposição das perdas e apenas anunciou que enviará à Assembleia Legislativa no início de 2013 um projeto de reajuste, mas não informou qual o seu percentual.

Outro ponto importante debatido foi a jornada do piso. Cobrado quanto ao cumprimento do compromisso de negociar a jornada do piso na Comissão Paritária, o secretário utilizou vários argumentos para fugir da questão. Primeiro, alegou que somente pode discutir o assunto quando tiver dimensionado o impacto orçamentário das mudanças na carreira do magistério que vem sendo debatidas na comissão. Depois alegou que a questão está sub-judice e que cumprirá o que a justiça determinar. Disse também que o governo estadual já cumpre a jornada do piso. “Na mesma resposta, ele mostrou três variações diferentes sobre o mesmo tema”, comentou Bebel.  Outros assuntos discutidos com o secretário foram a implantação do ensino integral; sobre a condições precárias do professor temporário (categoria O); sobre a aposentadoria especial; sobre a institucionalização do Fórum Estadual da Educação; sobre melhorias das condições de trabalho, que levam os professores ao adoecimento.

“Diante dos posicionamentos do Secretário na audiência, dos ataques que vem sendo realizados pelo Governo Estadual contra os direitos dos professores e à escola pública, e, sentindo a indisposição para o atendimento das reivindicações, reafirmamos a deliberação da nossa Conferência, realizada em Serra Negra: em fevereiro e março, a preparação da greve com diálogo com a sociedade: em abril, se não houver atendimento das nossas reivindicações, a deflagração de uma greve.

fonte: cut.org.br