Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça

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.fonte: www.estadao.com.br

E o governo (Geraldo Alckmin - PSDB) diz que a polícia no campus é para a segurança dos próprios alunos! 

Soldado do Pelotão de choque aponta 'calibre 12' contra estudante em invasão à reitoria da USP

USP sitiada!

Nesta manhã a manchete da folha de São Paulo diz: 

USP terá base móvel da PM a partir de amanhã!

Eis o resultado e a reação organizada pelo Governo do Estado de São Paulo, contra a autonomia das universidades públicas, e pelo seu desmonte!

Abaixo nota de uma organização de jovens (Juventude Revolução) que além de combater o uso das drogas (fato utilizado para desvirtuar a verdadeira discussão sobre os problemas da Educação Pública e da Universidade de São Paulo) também apresenta sua defesa da luta dos estudantes!

Todo apoio a greve geral dos estudantes da USP

ra PM do campus da USP! Nenhuma punição aos estudantes!

 

Há muito tempo não se via na USP uma assembleia repleta de estudantes como ocorreu na noite do dia 08 de novembro. Os cerca de 3 mil estudantes que decretaram greve estavam todos mobilizados pelo sentimento de repúdio à ação truculenta da Tropa de Choque da Polícia Militar que montou uma operação de guerra, helicópteros, centenas de homens e de viaturas, para prender os 73 estudantes que estavam na reitoria ou próximos a ela pedindo esclarecimentos. Cercaram o Crusp (moradia estudantil) durante 3 horas para evitar que os moradores revoltados fossem defender os colegas presos dentro da reitoria. A greve tem uma pauta específica e justa: fim do convênio da USP com a PM; anistia a todos os processos movidos pela reitoria contra estudantes e funcionários, incluindo agora os impetrados contra os 73 estudantes que ocupavam a reitoria. Os alunos que decidiram pela greve dão uma resposta ao ataque feito pelo reitor João Grandino Rodas e o governador o Geraldo Alckmin contra os estudantes da USP e contra a própria universidade.

 

[Estudantes decretam greve em assembleia na USP] 

A luta contra a PM no campus da USP não começou agora. Em 2009, a PM já havia entrado em confronto direto com os estudantes. Naquela ocasião, o movimento estudantil, junto com professores e funcionários, organizou uma grande passeata do MASP até a faculdade de Direito do Largo São Francisco para gritar: “PM na USP nunca mais!”. O caso dos jovens presos portando maconha foi somente o estopim em que os estudantes se agarraram para ampliar as mobilizações.

A presença da PM no campus fere a Autonomia Universitária, que é uma pauta histórica do movimento estudantil. Na ocupação da reitoria da USP de 2007, por exemplo, os estudantes lutaram contra os Decretos de Serra porque eles permitiriam o controle da distribuição das verbas por uma nova Secretaria do Ensino Superior. O movimento estudantil conseguiu a revogação dos Decretos e o controle das verbas pelas universidades. Hoje, a questão da Autonomia Universitária se concentra no problema da segurança. A PM no campus fere a Autonomia Universitária porque a segurança da universidade deve ser feita por funcionários públicos, contratados por meio de concurso público. Eles devem zelar pelo maior bem que existe na USP: a comunidade universitária, composta por estudantes, professores e funcionários.

A verdade é que a reitoria da USP terceirizou o serviço de segurança da universidade, assim como o serviço de limpeza. A reitoria também não investiu em outros aparatos que poderiam levar mais segurança para a comunidade uspiana, a exemplo de mais iluminação no campus. À noite, muitos estudantes voltam para o Crusp ou vão até o ponto de ônibus na mais completa escuridão. A PM não está no campus para garantir a segurança dos estudantes, muito pelo contrário! Ela está na USP para impedir as manifestações políticas estudantis e sindicais. Hoje, com o convênio com a PM, Rodas tem todo o poder para reprimir os estudantes. A PM está legalmente no campus e já entrou em bibliotecas, como aconteceu na biblioteca da FFLCH Florestan Fernandes, para dar geral em estudante!

Nós da Juventude Revolução ajudamos a organizar e a mobilizar a greve estudantil na USP hoje. Estivemos na ocupação em 2007, apoiamos a greve em 2009 e agora estamos aqui reafirmando nosso compromisso com a luta estudantil. Chamamos as entidades estudantis, especialmente o DCE, a assumir sua responsabilidade e dar todo apoio aos estudantes que foram presos e indiciados. A UNE também deve se posicionar no mesmo sentido.

Viva a luta dos estudantes em defesa da autonomia universitária! Viva a força do movimento estudantil! Por uma universidade pública e gratuita para todos!

• Pelo fim do convênio com a PM! Fora PM do campus da USP!
• Fim de todos os processos administrativos e criminais abertos pela reitoria contra alunos e funcionários!

 fonte: http://www.juventuderevolucao.org