VITÓRIA da CATEGORIA:

Em nova decisão, Governo do Estado de SP é obrigado a mudar jornada dos professores da Rede Estadual.

Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica.

A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).

Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.

Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).

No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.

A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.

Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.

O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.

A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".

fonte: folhasp.com.br

Viva a luta do Professorado!

Lei de Responsabilidade Fiscal x Lei do Piso Nacional da Educação e Reposição Salarial dos Servidores

*por Juliano Godoi

Em 14 de janeiro o Jornal o Estado de São Paulo noticiava:“Reajuste do mínimo ameaça contas de municípios” apresentando que em 2012, um a cada cinco municípios brasileiros terão dificuldades para fechar as contas públicas. Apressada, já na primeira semana do ano, a burguesia em um de seus principais interlocutores, trata de caracterizar como entraves ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou ao ajuste fiscal dos municípios, os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos e a aplicação da Lei Nacional do Piso Salarial da Educação.

Ao mesmo tempo em que trata de criminosamente culpar o reajuste salarial dos educadores e dos servidores públicos como grande vilão do desiquilíbrio das contas públicas, o texto se e ‘esquece’ de registrar que neste mesmo ano de 2012, estão previstos no orçamento nacional da união o pagamento de juros e amortizações da dívida pública,valores que superam a cifra de 1 trilhão de reais - mais de 47% do orçamento público nacional do ano de 2012.

Isso demonstra que já é passada a hora do governo federal rever suas prioridades, a Lei de Responsabilidade Fiscal estrangula o orçamento público do país, penalizando a população com a destruição dos serviços públicos que a ela são prestados. Em contrapartida aos 47% do orçamento que serão entregues aos banqueiros e aos especuladores financeiros, sobrarão 3,98% para serem aplicados na saúde pública, 3,18% para a educação, 0,14% para o saneamento básico e 0,09% para a educação!

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,reajuste-do-minimo-ameaca-contas-de-municipios,822634,0.htm

* Professor de história e colaborador do inimigosdaescola

Campanha do Professorado contra o corte nos uniformes escolares em SC

GOVERNO DE SANTA CATARINA CORTA UNIFORME ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

A mais nova baixa da educação ação do governo do estado de Santa Catarina é cortar o a verba para os uniformes gratuitos para os alunos da rede estadual de ensino.

Segundo o secretário da educação, Marco Tebaldi, devido ao aumento salarial dos professores, cortes de verbas tiveram que ser feitos, entre eles dos uniformes que custavam R$ 70 milhões.

Além de importantes para identificação, os uniformes também ajudam as famílias sem condições financeiras, que, muitas vezes não tem como comprar o uniforme da escola.

Esta não é a primeira vez que o governo usa os alunos da rede de ensino para atingir os professores. Essa briga entre professores e estado vem piorando conforme os professores vão exigindo seu direito, enquanto o governo de Raimundo Colombo piora cada vez mais a qualidade da educação no estado. Recentemente, depois da greve dos professores (que ocorreu depois de 10 anos sem o apoio do governo aos professores), a secretaria da educação obrigou alunos e professores a comparecerem na escola até o último dia do ano (último mesmo, dia 31 de dezembro!). Agora, o governo está tirando o direito básico de uniforme dos alunos e não está cumprindo todo o acordo prometido na greve dos professores em 2011. A resposta da educação à tudo isso tem que vir na urna, na hora da votação.

A questão não é a falta de verba, é a falta de vergonha na cara falta de compromisso com a educação e por gastos fúteis com coisas desnecessárias, como diárias dos deputados estaduais em hotéis de luxo, como foi gasto recentemente cerca de R$ 1,3 milhões em 5 meses.

fonte: http://www.conhecimentoexpresso.com/2012/01/governo-de-santa-catarina-corta.html