Viva a luta do Professorado!

Lei de Responsabilidade Fiscal x Lei do Piso Nacional da Educação e Reposição Salarial dos Servidores

*por Juliano Godoi

Em 14 de janeiro o Jornal o Estado de São Paulo noticiava:“Reajuste do mínimo ameaça contas de municípios” apresentando que em 2012, um a cada cinco municípios brasileiros terão dificuldades para fechar as contas públicas. Apressada, já na primeira semana do ano, a burguesia em um de seus principais interlocutores, trata de caracterizar como entraves ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou ao ajuste fiscal dos municípios, os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos e a aplicação da Lei Nacional do Piso Salarial da Educação.

Ao mesmo tempo em que trata de criminosamente culpar o reajuste salarial dos educadores e dos servidores públicos como grande vilão do desiquilíbrio das contas públicas, o texto se e ‘esquece’ de registrar que neste mesmo ano de 2012, estão previstos no orçamento nacional da união o pagamento de juros e amortizações da dívida pública,valores que superam a cifra de 1 trilhão de reais - mais de 47% do orçamento público nacional do ano de 2012.

Isso demonstra que já é passada a hora do governo federal rever suas prioridades, a Lei de Responsabilidade Fiscal estrangula o orçamento público do país, penalizando a população com a destruição dos serviços públicos que a ela são prestados. Em contrapartida aos 47% do orçamento que serão entregues aos banqueiros e aos especuladores financeiros, sobrarão 3,98% para serem aplicados na saúde pública, 3,18% para a educação, 0,14% para o saneamento básico e 0,09% para a educação!

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,reajuste-do-minimo-ameaca-contas-de-municipios,822634,0.htm

* Professor de história e colaborador do inimigosdaescola

Campanha do Professorado contra o corte nos uniformes escolares em SC

GOVERNO DE SANTA CATARINA CORTA UNIFORME ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

A mais nova baixa da educação ação do governo do estado de Santa Catarina é cortar o a verba para os uniformes gratuitos para os alunos da rede estadual de ensino.

Segundo o secretário da educação, Marco Tebaldi, devido ao aumento salarial dos professores, cortes de verbas tiveram que ser feitos, entre eles dos uniformes que custavam R$ 70 milhões.

Além de importantes para identificação, os uniformes também ajudam as famílias sem condições financeiras, que, muitas vezes não tem como comprar o uniforme da escola.

Esta não é a primeira vez que o governo usa os alunos da rede de ensino para atingir os professores. Essa briga entre professores e estado vem piorando conforme os professores vão exigindo seu direito, enquanto o governo de Raimundo Colombo piora cada vez mais a qualidade da educação no estado. Recentemente, depois da greve dos professores (que ocorreu depois de 10 anos sem o apoio do governo aos professores), a secretaria da educação obrigou alunos e professores a comparecerem na escola até o último dia do ano (último mesmo, dia 31 de dezembro!). Agora, o governo está tirando o direito básico de uniforme dos alunos e não está cumprindo todo o acordo prometido na greve dos professores em 2011. A resposta da educação à tudo isso tem que vir na urna, na hora da votação.

A questão não é a falta de verba, é a falta de vergonha na cara falta de compromisso com a educação e por gastos fúteis com coisas desnecessárias, como diárias dos deputados estaduais em hotéis de luxo, como foi gasto recentemente cerca de R$ 1,3 milhões em 5 meses.

fonte: http://www.conhecimentoexpresso.com/2012/01/governo-de-santa-catarina-corta.html

Alagoas aprova publicidade em uniforme escolar

A ex-senadora e atual vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual e na Vara da Infância e Juventude pedindo a anulação na Justiça da lei 7.288, que autoriza o uso anúncio publicitário nos uniformes de alunos de escolas públicas de Alagoas em troca da doação de uniformes, material escolar e mobiliário. A medida foi sancionada em 30 de novembro pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Para Heloísa, os alunos não devem ser obrigados a virarem garotos-propaganda das empresas.

- Isso é ilegal e inaceitável juridicamente. Além de ser uma falta de respeito aos estudantes, à sua dignidade e à preservação da imagem. Não podemos aceitar - disse.

A pedagoga Mirian Paúra, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, tem a mesma opinião.

- Colocar publicidade nos uniformes é um desrespeito ao aluno. A escola tem o dever de educar e não de explorar as crianças como mediadora de um determinado produto ou serviço - afirma.

Segundo a Secretaria de Educação de Alagoas, a falta de recursos foi o que motivou a criação da lei. Em seu Twitter, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares (@adrianosoares69), confirmou a informação. " Os estudantes hoje pagam pelos uniformes. Pq a educação ñ tem recursos para comprar esses uniformes para os alunos".

Heloísa Helena discorda da alternativa encontrada pelo governo.

- Não pode ser desculpa para o Estado agir inadequadamente resume.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Alagoas (Sinteal) afirmou, em comunicado oficial, que a medida é "ridícula e perigosa".

"Transformar milhares de alunos em verdadeiros 'outdoors ambulantes' não irá salvar a educação pública de Alagoas do 'caos' em que se encontra. Jogar os alunos nas 'garras' da iniciativa privada dá bem a medida do que esse governo pensa e quer da educação pública.".

A única restrição prevista na lei é quanto ao tipo de empresa que patrocinará os uniformes: elas não podem atuar nos setores de bebidas e cigarros.

As especificações sobre a periodicidade e a padronização do material fornecido ficarão a cargo da secretaria.

Atualmente, todas as peças são pagas pelos próprios pais, mas o uso do uniforme não é obrigatório.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Alagoas.

fonte: http://br.noticias.yahoo.com/alagoas-aprova-publicidade-uniforme-escolar-causa-pol%C3%AAmica-125107297.html