Professores da rede estadual de SC encerram greve

O sindicato que representa os professores da rede estadual de Santa Catarina decidiu em assembleia nesta terça-feira acabar com a greve da categoria, que já durava 16 dias. O fim do movimento foi uma condição imposta pelo governo, que havia dito que só voltaria a negociar após os professores retornarem ao trabalho.

Os grevistas pediam que seus salários fossem imediatamente adequados ao piso nacional, num reajuste que chegaria a 22,22%. Já o governo havia proposto uma correção parcelada, em cinco vezes, até dezembro de 2013 --o que desagradou a categoria, que queria apenas uma parcela.

A Secretaria de Educação diz que não há dinheiro suficiente para pagar tudo de uma só vez.

O Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina) chegou a estimar que pelo menos 30% dos professores da rede haviam aderido à paralisação. O governo afirmou que o movimento não teve mais que 1% de adesão.

Durante a greve, grupos de professores realizaram diversos protestos em Florianópolis. Em um deles, manifestantes chegaram a fechar um trecho da SC-401 e se acorrentaram nas portas da sede do governo.

A rede estadual de ensino de Santa Catarina tem hoje cerca de 42 mil professores na ativa e 24 mil aposentados. Aproximadamente 700 mil alunos são atendidos pelo Estado.

fonte: folhasp.com.br

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

fonte: yahoo.com.br

CONVOCAÇÃO: Para a greve nacional dos trabalhadores em educação no Brasil.

fonte: cnte.org.br

A greve da hora

Abaixo segue a coluna do jornalista Janio de Freitas, publicada no jornal Folha se São Paulo, em 01.04.2010.

Nela Janio fala sobre o fato de José Serra (governador e pré-candidato a presidência da república) tentar criminalizar e punir o movimento grevista dos professores do estado de São Paulo.

José Serra limita-se a dizer que não negociará com os professores em greve, pois esta greve teria uma motivação eleitoral, ordenando que a polícia militar intervenha contra as manifestações dos professores. Se esquecendo de que “desde 2005, os professores paulistas receberam apenas 5% de aumento salarial, contra uma inflação de 22% no período”!

A greve da hora -

JANIO DE FREITAS Folha de S. Paulo, 01/04/2010

A IDEIA DO PSDB de buscar uma punição judicial para o sindicato dos professores oficiais de São Paulo, por considerar que a greve da classe tem propósitos eleitorais, é uma mau começo de campanha para José Serra e os candidatos peessedebistas em geral, no Estado.

Não é preciso, nem seria sensato, duvidar do componente eleitoral da greve. Por ao menos dois bons motivos, melhor caberia louvar a ocorrência de uma greve também política.

É legítimo, e da própria definição de sindicato, que participe da vida política com a posição mais conveniente à classe. Inclusive com greves, cuja base legal ou ilegal só à Justiça, e jamais a governos e à polícia, cabe proclamar. O histórico reacionarismo brasileiro foi que propagou a ideia de que sindicatos e congêneres só podem promover ações sem mais pretensão ou conotação do que reivindicações profissionais específicas. E, ainda assim, bastante estritas e sob legislação muito restritiva.

O outro motivo para ver a greve sem olhos injetados é o fato mesmo, só ele, de ser uma greve lançada por associação de classe. Se tem componente político e eleitoral, não foi dele e por ele que nasceu. Foi, como ficou bem registrado em editorial da Folha de ontem, do fato de que, “desde 2005, os professores paulistas receberam apenas 5% de aumento salarial, contra uma inflação de 22% no período”.

Não fosse esse tratamento iníquo ou, mesmo com ele, não coincidisse o acúmulo de iniquidade com a fase já eleitoral, o governo Serra e o PSDB em geral não teriam por que falar em greve política e eleitoreira. No final, importa muito mais é que uma associação de classe se mostre viva, quando todas as associações devedoras da ação política própria da democracia parecem, há tanto tempo, sugadas de toda a sua vitalidade.

Impedir sindicatos e congêneres de se manifestar politicamente seria trazer de volta um pedaço de ditadura.

Implementação do Piso Nacional do Professorado!

A Ausência da implantação do Piso Salarial dos Profissionais da Educação atravanca ainda mais a qualidade de Educação Pública no Brasil. Professores podem entrar em greve nacional por pagamento de piso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está organizando com os professores de todo o Brasil, uma greve nacional para que o novo piso nacional dos professores seja realmente implantado. Segundo o presidente da entidade, Roberto Franklin Leão, a paralisação pode ocorrer entre abril e maio deste ano. O piso foi aprovado pelo Congresso Nacional e já deveria estar em vigor deste o dia primeiro de janeiro deste ano. Os professores de todo o país deveriam receber o mínimo de R$ 950. 

O pagamento do piso está sendo ignorado pela maioria dos municípios e estados e encontra maior resistência principalmente em Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás. Roberto Franklin afirma que os estados resistem alegando que o piso acarretaria um custo adicional nos orçamentos. “A lei foi discutida amplamente pelo Congresso Nacional, foi aprovada pelas duas casas, e por todos os partidos. Então não há nada de inconstitucional ou agressão a pacto federativo. E todos os estudos provam que é possível os estados e municípios pagarem o valor do piso, inclusive com a jornada ali proposta que é de 40 horas/aula por semana.” 

O piso nacional é uma reivindicação histórica da CNTE, que o considera um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo o país.

Fonte: Radioagência NP, Juliano Domingues.