STF decide que piso nacional de professor vale a partir de abril de 2011

Lei que criou remuneração é de 2008, mas foi validada pelo STF em 2011.
Estados deverão pagar salários retroativos desde abril de 2011.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, segundo o Ministério da Eduação, o valor do piso é de R$ 1.567.

A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos.

O relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário ao pagamento retroativo desde 2011 - ele queria que os estados fossem obrigados a pagar os valores atrasados desde 2008.

 "Visivelmente, esses estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos", disse Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello, então, questionou: "Mas eles não têm numerário". E Barbosa rebateu: "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", afirmou.

Joaquim Barbosa argumentou que os estados já tiveram prazo para se adequar e fazer o pagamento adequado aos professores.

O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a atender o pedido dos estados para que o piso só valesse a partir de 27 de abril. Ele foi seguido por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. O ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União na época da criação da lei, se declarou impedido de analisar o caso.

Zavascki argumentou que os gastos poderiam comprometer o Orçamento dos estados. "A informação que se tem é que os gastos são elevados em alguns estados comprometendo seriamente a previsão orçamentária."

Lewandowski concordou e afirmou que somente a partir da decisão do Supremo é que os estados puderam adequar seus gastos.

A defesa do governo do Rio Grande do Sul argumentou no julgamento que, caso o estado tivesse de pagar o retroativo, o passivo somaria R$ 3 bilhões, verba anual de toda a segurança pública.

fonte: g1.com.br

GOVERNADORES DE SEIS ESTADOS ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.

Fala-se tanto em valorização da educação, tanto municipal, estadual e federal. O governo lança um lei federal para a valorização do magistério desde de 2008 e vem sendo contestada e não acatada desde então e agora esses governadores novamente desrespeitam a mesma lei e a educação.

Seis governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – com pedido de liminar – no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo da Lei Nacional do Piso do Magistério. 

CONFIRA A LIMINAR NA ÍNTEGRA.

http://www.cnte.org.br/images/stories/peticaoinicial.pdf

Seis Estados vão ao STF contra reajuste de piso nacional de professor

Governadores de seis Estados questionaram anteontem, no Supremo Tribunal Federal, o critério atualmente adotado para o reajuste anual do piso nacional dos professores da rede pública.

Com base em lei de 2008, o parâmetro é o aumento do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que neste ano foi de 22,22%.

Na ação, os Estados alegam que a lei fere a Constituição ao impor uma regra aos entes municipais e estaduais e apontam que os reajustes são "muito superiores aos índices inflacionários oficiais".

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apontou inflação de 6,08% em 2011.

"A sistemática retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da administração federal a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis", diz a petição.

A ação será relatada no STF pelo ministro Joaquim Barbosa. O texto é assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

Genro, o único petista na ação, foi ministro da Educação no governo Lula e, na ocasião, atuou na elaboração da lei de remuneração nacional.

O Ministério da Educação disse que não foi avisado da intenção dos governadores e que "estranhou muito" a iniciativa. Afirmou ainda que defende um crescimento real do piso do professor, hoje fixado em R$ 1.451.

"É um erro judicializar essa questão agora", disse o ministro Aloizio Mercadante, por meio da assessoria.

Trabalhadores do setor educacional também reagiram à medida. Para o presidente do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, uma decisão favorável do STF provocará uma ampla greve da categoria.

"Preparem-se, porque vai ter uma briga muito maior do que a deste ano", disse Leão, sobre a onda de greve no funcionalismo federal.

fonte: cnte.org.br / folhasp.com.br

Professor: ainda o pior salário

O salário dos professores da educação básica no Brasil registrou, na década passada, ganhos acima da média dos demais profissionais com nível superior, fazendo encurtar a distância entre esses dois grupos. Esse avanço, no entanto, foi insuficiente para mudar um quadro de trágicas consequências para a qualidade do ensino: o magistério segue sendo a carreira de pior remuneração no país.

Tabulações feitas pelo O Globo nos microdados do Censo do IBGE mostram que a renda média de um professor do ensino fundamental equivalia, em 2000, a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores também com nível superior. Dez anos depois, esta relação aumentou para 59%. Entre professores do ensino médio, a variação foi de 60% para 72%.

Apesar do avanço, o censo revela que as carreiras que levam ao magistério seguem sendo as de pior desempenho. Entre as áreas do ensino superior com ao menos 50 mil formados na população, os menores rendimentos foram verificados entre brasileiros que vieram de cursos relacionados a ciências da Educação — principalmente Pedagogia e formação de professor para os anos iniciais da educação básica.

Em seguida, entre as piores remunerações, aparecem cursos da área de religião e, novamente, uma carreira de magistério: formação de professores com especialização em matérias específicas, onde estão agrupadas licenciaturas em áreas de disciplinas do ensino médio, como Língua Portuguesa, Matemática, História e Biologia.

Pagar melhor aos professores da educação básica, no entanto, é uma política que, além de cara, tende a trazer retorno apenas a longo prazo em termos de qualidade de ensino. A literatura acadêmica sobre o tema no Brasil e em outros países mostra que a remuneração docente não tem, ao contrário do que se pensou durante muitos anos, relação imediata com a melhoria do aprendizado dos alunos.

No entanto, o achatamento salarial do magistério traz sérios prejuízos a longo prazo. Esta tese é comprovada por um relatório feito pela consultoria McKinsey, em 2007, que teve grande repercussão internacional ao destacar que uma característica dos países de melhor desempenho educacional do mundo — Finlândia, Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura — era o alto poder de atração dos melhores alunos para o magistério.

— Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. O problema é que os bons alunos não querem ser professores no Brasil. Para atrair os melhores, é preciso ter salários mais atrativos — afirma Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, concorda com o diagnóstico da baixa atratividade da profissão. Ele afirma que a carreira de professor, salvo exceções, acaba atraindo quem não tem nota para ingressar em outra faculdade. Para Roberto Leão, salário é fundamental, mas não o suficiente para melhorar a qualidade do ensino.

— Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, claro que é preciso mais do que isso: carreira, formação e gestão.

Priscila Cruz também diz que o salário é só parte da solução:

— É preciso melhorar salários para que os alunos aprendam mais. Mas o profissional também tem que ser mais cobrado e responsabilizado por resultados. Não pode, por exemplo, faltar e ficar tantos dias de licença, como é frequente.

fonte: oglobo.com.br

Professores da rede estadual de SC encerram greve

O sindicato que representa os professores da rede estadual de Santa Catarina decidiu em assembleia nesta terça-feira acabar com a greve da categoria, que já durava 16 dias. O fim do movimento foi uma condição imposta pelo governo, que havia dito que só voltaria a negociar após os professores retornarem ao trabalho.

Os grevistas pediam que seus salários fossem imediatamente adequados ao piso nacional, num reajuste que chegaria a 22,22%. Já o governo havia proposto uma correção parcelada, em cinco vezes, até dezembro de 2013 --o que desagradou a categoria, que queria apenas uma parcela.

A Secretaria de Educação diz que não há dinheiro suficiente para pagar tudo de uma só vez.

O Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina) chegou a estimar que pelo menos 30% dos professores da rede haviam aderido à paralisação. O governo afirmou que o movimento não teve mais que 1% de adesão.

Durante a greve, grupos de professores realizaram diversos protestos em Florianópolis. Em um deles, manifestantes chegaram a fechar um trecho da SC-401 e se acorrentaram nas portas da sede do governo.

A rede estadual de ensino de Santa Catarina tem hoje cerca de 42 mil professores na ativa e 24 mil aposentados. Aproximadamente 700 mil alunos são atendidos pelo Estado.

fonte: folhasp.com.br

Cpers rejeita proposta de reajuste salarial do magistério apresentada pelo Piratini e aprova estado de greve

Reunidos em assembleia na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, trabalhadores da educação vinculados ao Cpers decidiram na tarde desta sexta-feira rejeitar a proposta de reajuste ao magistério oferecida pelo governo, que sinalizou com a possibilidade de aumento de 76% até 2014. Em seguida, foi aprovado o estado de greve.

Em assembleia, professores votaram uma contraproposta que exige o pagamento do piso nacional ainda em 2012

Além do repúdio à proposta salarial do Piratini, os professores aprovaram uma contraproposta que exige o pagamento integral ainda em 2012 do piso nacional do magistério, fixado em R$ 1.451, em três parcelas a serem depositadas em maio, agosto e novembro.

fonte: zerohora.com.br

Acompanhe: www.cpers.org.br/

CONVOCAÇÃO: Para a greve nacional dos trabalhadores em educação no Brasil.

fonte: cnte.org.br

VITÓRIA da CATEGORIA:

Em nova decisão, Governo do Estado de SP é obrigado a mudar jornada dos professores da Rede Estadual.

Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica.

A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).

Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.

Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).

No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.

A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.

Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.

O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.

A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".

fonte: folhasp.com.br

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça

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.fonte: www.estadao.com.br

A Luta pela Implementação do Piso Nacional do Magistério CONTINUA!

Passado o 31 congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, que se realizou em Brasília-DF até o dia 16 de Janeiro, agora é manter firme as campanhas estaduais pela implementação do Piso Nacional do Magistério!